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O recente decreto do presidente Lula (PT), que restringe o uso de armas por policiais, é mais um capítulo preocupante da agenda que enfraquece a segurança pública e coloca em risco a vida dos cidadãos de bem. Sob o pretexto de “regulamentar” o uso da força, o documento limita o emprego de armas de fogo, classificando-o como “medida de último recurso”. Além disso, determina que o Ministério da Justiça estabeleça normas complementares para definir quais situações justificariam tal uso.
Na prática, o decreto transfere para os policiais o ônus de julgar, em frações de segundo, se a utilização de uma arma é “proporcional” ou “necessária” – uma decisão que pode significar a diferença entre a vida e a morte, tanto para o agente quanto para terceiros inocentes. Ao colocar critérios subjetivos acima da proteção imediata, o governo desconsidera a realidade do combate ao crime no Brasil, onde a violência extrema, infelizmente, é a regra.
O caso da decisão do STF (ADPF 635, de 2020) que impede no Rio de Janeiro, desde a pandemia do Covid que blindados aéreos e restringe ações policiais em favelas fez aumentar a violência no Estado. A ação foi movida pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) com o intuito de “Reduzir a Excessiva e Crescente Letalidade das Forças Policiais” no Rio de Janeiro.
Essa postura é reflexo direto da ideologia desarmamentista esquerdista que há anos tenta desmontar a capacidade de defesa da sociedade e das instituições de segurança. Desde o cidadão comum, proibido de ter acesso a armas para proteger sua família, até os policiais, que agora enfrentarão ainda mais restrições operacionais, o objetivo parece claro: enfraquecer os pilares de defesa da ordem para impor uma agenda de controle estatal que beneficia, direta ou indiretamente, a ação de criminosos.
O uso da força pelos policiais, inclusive de armas de fogo, já é regido por protocolos claros e rígidos, que visam preservar vidas. No entanto, ao impor regras adicionais, que partem de uma visão ideológica desconectada da realidade das ruas, o governo torna os policiais mais vulneráveis e abre margem para que sejam perseguidos juridicamente ao tentar cumprir seu dever.
É fundamental que a sociedade compreenda o que está em jogo. Quando limitamos a ação das forças de segurança, quem ganha é o criminoso. O policial, diferentemente dos marginais que ele combate, está sempre submetido à lei e ao dever de proteger o bem público. Ao cerceá-lo com normas impraticáveis, enfraquecemos não apenas os agentes de segurança, mas também o Estado de Direito.
A pergunta que fica é: até quando permitiremos que a doutrinação ideológica sobreponha a segurança e a liberdade do cidadão de bem?
